Fonte:Portal Padom, Google Imagens
(…) há
muitas pessoas que apresentam comportamento homossexual, mas que não
aceitam tal condição e nunca o farão “afirma Marisa Lobo.
O Projeto de Decreto Legislativo 234/11 (PDC) foi apelidado de “cura
gay”, porém, na verdade ele trata da liberdade profissional e
pessoal do psicólogo, e do direito da pessoa humana de buscar ajuda
para seu sofrimento psíquico em relação a sua condição
homossexual não aceita. O direito de não desejar mais pessoas do
mesmo sexo deve ser respeitada pelos profissionais, que não podem
negligenciar a real vontade de seu paciente com discursos prontos, de
que não pode acontecer uma mudança na sua condição.
A Resolução do Conselho Federal de Psicologia n.º 1/99 ultrapassou
os limites do poder regulamentar inovando a ordem jurídica
ilegitimamente, pois criou obrigações e vedou direitos aos
profissionais de psicologia, ofendendo vários dispositivos
constitucionais, como, por exemplo, o Princípio da Separação dos
Poderes, o Princípio da Legalidade e o Princípio da Liberdade de
Expressão. A Resolução 01/99 cerceia o direito do profissional e
do ser humano que busca ajuda, e devemos entender que o poder de uma
autarquia, como é o caso do Conselho Federal de Psicologia, não é
legislativo, e sim normativo, limitado ao poder da Constituição
Federal. Ele não pode criar direitos e deveres, mas apenas normas
que visam regulamentar a profissão.
A resolução interfere no processo terapêutico, impondo medo e
colocando uma mordaça no profissional, nos colocando nas mãos de
ativistas intelectualmente desonestos, e nos transformando em
algozes. Temos de ter a liberdade e o direito profissional de acolher
aqueles sujeitos que por vontade própria, sentindo-se em conflito,
queiram reverter sua homossexualidade (ou qualquer outra orientação
sexual) e não sermos acusados de estar tratando esse sujeito como um
doente, e sim de estar dando acolhimento psicológico.
Existem homossexuais que se aceitam e são felizes com sua
orientação, porém, há muitas pessoas que apresentam comportamento
homossexual, mas que não aceitam tal condição e nunca o farão. E
os profissionais de psicologia não podem ignorá-los. A psicologia
deve ser uma ferramenta de auxílio, tanto para os que se entendem e
querem viver como homossexuais, como para os que não o desejam. Isso
não significa patologizar o sujeito ou tratá-lo como doente.
Esse discurso do Conselho de Psicologia, de que a pessoa que procura
ajuda o faz por causa da falta de aceitação familiar, da sociedade
ou por imposição religiosa, é preconceituoso ao alienar e cercear
direitos, negando a plasticidade do indivíduo e a capacidade de
resiliência e ressignificação de si mesmo.
A resolução diz que um profissional não pode reforçar
preconceitos sociais, mas na prática ela viola o direito à
liberdade de expressão do profissional e do cidadão, dá margem
para que seja interpretado como incitações preconceituosas todo o
tipo de posicionamento público ou pessoal que venham contrariar o
modo de vida homoafetivo. Infelizmente, tornamos-nos vítimas de uma
norma que esconde interesses políticos. Não é a ciência que está
em discussão, mas sim a política de classes.
por: Marisa Lobo
(…) há
muitas pessoas que apresentam comportamento homossexual, mas que não
aceitam tal condição e nunca o farão “afirma Marisa Lobo.
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